PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR AGONIZA

PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR AGONIZA

A Geap, que atende a funcionários públicos federais, está com rombo de quase R$ 100 milhões e busca ajuda do governo. No Plano Piloto, só a emergência de um hospital ainda aceita os conveniados. Pelo menos 300 mil segurados já teriam cancelado contrato.

Fundação que administra planos de saúde de servidores quer reajuste das mensalidades e ajuda financeira do Ministério do Planejamento

O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100 milhões por ano, a entidade pediu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajustar as mensalidades cobradas dos associados e requisitou, ao Ministério do Planejamento, que amplie, de 25% para 30%, a sua parcela nas contribuições, de forma que os trabalhadores não sintam tanto o peso do aumento. Sem o reforço do caixa, a Geap corre o risco de sucumbir à crise.

Segundo João Torquato, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal, pelo menos 300 mil servidores se desligaram da Geap desde 2009 por causa do mau atendimento, agravando a situação financeira da entidade. Com a falta de pagamento à rede de hospitais credenciados, houve cancelamento em massa dos contratos. Atualmente, no Plano Piloto, região central de Brasília, somente o Hospital Planalto, da Unimed, aceita os planos de Geap para emergências gerais. O último estabelecimento do DF a se desligar da empresa foi o ProntoNorte, que cobra dívidas de R$ 13 milhões.

Na tentativa de minimizar os danos aos beneficiários, a operadora afirmou que iniciará negociação com o ProntoNorte a partir de segunda-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Geap informou que considera as cobranças “pertinentes” e assinalou que a retomada dos pagamento deve começar em, no máximo, 60 dias. A fundação ressaltou ainda que mantém contratos com oito hospitais que realizam atendimentos gerais de urgência nas demais regiões administrativas do DF, e assegurou que conseguiu repor boa parte dos clientes perdidos nos últimos anos. Estima-se que a fundação tenha hoje 610 mil associados ativos.

Má gestão
A grande preocupação do governo em relação à Geap é o fato de quase 60% das pessoas atendidas pela empresa terem mais de 60 anos. Ou seja, dificilmente esse público teria condições de arcar com um plano de saúde privado se a empresa quebrasse. “Teríamos um grande problema social. Certamente, esse pessoal passaria a recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres públicos”, disse Denise Elói, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vem dando assistência técnica à operadora. “Felizmente, temos expectativas de recuperação da Geap a médio prazo, desde que o seu modelo de gestão seja equacionado e as contribuições, revistas”, frisou.

Ontem, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Cida Diogo, diretora da Geap, foi tachativa: sem uma injeção de recursos, a empresa dificilmente conseguirá se manter de pé. “Se não for assim, vamos acumular mais dívidas”, afirmou ela. Mas, mesmo que o reforço de capital ocorra por meio do aumento das mensalidades, uma possível recuperação só começará a se evidenciar em 2014, na melhor das hipóteses. Diante desse quadro, o secretário adjunto de gestão do Planejamento, Sérgio Carneiro, admitiu: “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Vamos procurar resolver da melhor maneira possível (a situação da operadora)”.

Enquanto a ajuda não vem, a ordem, segundo Cida Diogo, é administrar a penúria. “Estamos com uma auditoria forte na Geap. Daqui para frente, vamos trabalhar para não perdermos mais dinheiro”, prometeu. O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, se mostrou cético quanto à capacidade de recuperação da operadora de planos de saúde dos servidores. “O que temos visto é uma mudança constante de diretoria da Geap, má administração e constante crise. Portanto, o governo não pode lavar as mãos e dizer: se virem. É preciso uma intervenção urgente na fundação”, recomendou.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), todo o reajuste imposto aos planos de saúde deve ser absorvido pelos órgãos patrocinadores da Geap — quase 80. Ela assegurou que, neste ano, algumas mensalidades já subiram 300% e outras correções devem se materializar no próximo mês.
» R$ 36 milhões podem virar pó

Em meio à grave situação financeira na qual está mergulhada, a Geap pode perder R$ 36 milhões que tem aplicado no Banco BVA. A instituição financeira está sob intervenção do Banco Central por enfrentar sérias dificuldades. O dinheiro, que seria suficiente para acertar dívidas com vários hospitais e, com isso, ampliar rede de atendimento a seus conveniados, está aplicado em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pela Bolero Participações, empresa controlada pelo BVA. Caso o banco não consiga se recuperar, os recursos virarão pó.

08/11 – Audiência pública sobre Geap chama atenção para necessidade de aprimorar planos de autogestão

A audiência pública que debateu problemas no plano de saúde da Geap levantou mais do que a importância de discutir a situação do plano que atende a maioria dos servidores federais, chamou a atenção para a necessidade de aprimorar todos os planos de autogestão. A discussão que aconteceu nesta quinta-feira, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, representantes da Geap, do Ministério do Planejamento e de entidades representativas de servidores públicos, entre elas a CUT e a Condsef. A saúde suplementar como política de gestão de pessoas foi destacada pelo diretor da Condsef e da CUT, Pedro Armengol, que representou a Central durante a audiência. Armengol destacou que para a CUT e suas filiadas, que já debateram a questão, um dos principais problemas desses planos é justamente de má gestão, que acontece muitas vezes por indicações políticas sem levar em conta o perfil técnico de quem esta a frente de decisões importantes.

A CUT registrou ainda a importância de se promover uma reforma estatutária que garanta paridade na direção e no conselho deliberativo da Geap e outros planos de autogestão, assim como isonomia na contrapartida do governo nas três esferas de poder. O fim do fundo de reserva para os planos de autogestão foi outro ponto abordado na audiência, com garantia de um amplo debate entre os planos, governo e entidades representativas dos trabalhadores para garantir a saúde suplementar como uma política de gestão de pessoas. A Condsef acrescentou que a conta alta dos problemas de gestão da Geap e dos planos de saúde que atendem servidores não pode simplesmente ser cobrada dos associados.

Com mensalidades cada vez mais onerosas o futuro do atendimento a saúde dos servidores e de seus familiares não pode seguir incerto. Além dos altos valores hoje pagos, a Condsef ainda destacou o problema da cobertura da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior. Não raro, associados são constrangidos pelas suspensões dos serviços por falta de pagamento aos prestadores de serviço e o assistido só fica sabendo quando vai usar os serviços de saúde. Para melhorar o sistema, faz-se necessário o aumento da contrapartida do governo para diminuir o valor pago pelo associado, garantir uma rede credenciada, o fim do fundo reserva e o debate amplo dos planos de autogestão, além do fim das indicações políticas para a gestão, eleições diretas e paridade no conselho deliberativo.

Ações propostas – Depois da exposição também de representantes da Geap e do Planejamento, a audiência levantou algumas propostas com intuito de encontrar soluções para fortalecer os planos de autogestão. Uma reunião com a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve ser buscada para debater o fim do fundo de reserva para os planos de autogestão. Foi sugerida a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Seguridade Social para debater a saúde complementar dos servidores públicos federais.

O Legislativo também deve fazer um requerimento solicitando ao Executivo uma avaliação do valor da contrapartida referente aos planos de saúde. Além disso, será feito outro requerimento à diretoria da Geap solicitando a suspensão do reajuste aprovado pelo conselho deliberativo tentando não onerar tanto as mensalidades cobradas dos associados, e propor uma reforma estatutária que democratize o plano, garantindo uma gestão compartilhada, entre as patrocinadoras e os trabalhadores.

Há ainda a determinação de se convocar outra audiência pública dentro do grupo de trabalho que deve ser criado na comissão de Seguridade para aprofundar o debate da Geap e outros planos de autogestão, pois existe um entendimento que esses planos cumprem um papel fundamental para os servidores e suas famílias.

A Condsef vai continuar participando ativamente de todos os debates sobre planos de autogestão e lutando para aprimorar e melhorar a rede credenciada que garanta qualidade a custos justos no atendimento a saúde para servidores e suas famílias.