STF suspende reintegração de terra ocupada pela etnia indígena Pataxó na Bahia

STF suspende reintegração de terra ocupada pela etnia indígena Pataxó na Bahia

Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA) na ação de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizados no município de Prado. Tais propriedades são reivindicadas pelos índios da etnia Pataxó, que protestam pela demarcação da Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi).

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra medida liminar deferida pelo juízo e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O procurador informou que os imóveis em questão estariam inseridos na Terra Comexatibá, identificada como de ocupação indígena Pataxó, nos termos da conclusão de relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Janot ainda argumentou que a retirada dos indígenas à força contribuiria para o aumento da tensão e do conflito agrário e que a comunidade indígena envolvida encontra-se em “absoluta vulnerabilidade”, uma vez que não existe plano para sua realocação ou qualquer assistência por parte do Estado. A ordem da Justiça Federal havia determinado que a reintegração de posse deveria ser cumprida em prazo máximo de 30 dias.

Segundo o entendimento adotado pela Justiça Federal, enquanto não fosse concluído o processo de regularização da terra indígena, não se poderia reconhecer que o imóvel invadido corresponda à área tradicionalmente ocupada e, por essa razão, a posse do bem deveria ser restabelecida em favor dos autores da ação de reintegração. Ocorre que indígenas enfrentam além do desinteresse político, a burocracia para a demarcação e disputa com os próprios fazendeiros. No campo jurídico, a Fundação Nacional do Índio emitiu parecer favorável à etnia.

Ao conceder medida liminar, Cármen Lúcia citou precedente semelhante (Suspensão de Liminar n. 1037), no qual se apontava que a execução de ordem de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas, com uso de força policial, colocaria em risco a ordem e a segurança pública, potencializando o agravamento de conflito fundiário.

Além do firme entendimento na corte, a ministra entrou no caso concreto para ressaltar que os autores da ação de reintegração estão fora dos imóveis há quatro anos e que houve laudo no sentido de que área é de ocupação indígena. Tais questões, segundo ela, podem se traduzir em elemento encorajador da resistência à desocupação pelos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial, do que poderiam decorrer consequências gravíssimas”.

A ministra deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão questionada até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem.

Foto: ministra Cármen Lúcia/Assessoria de Comunicação do STF

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/28/stf-suspende-reintegracao-de-terra-ocupada-pela-etnia-indigena-pataxo-na-bahia/