Informe GEAP

A decisão liminar datada de 19 de julho de 2017, que suspendeu o reajuste de 23,44% e limitou em 13,57%, ainda não foi publicada no Diário de Justiça. Na data de  24 de julho a Advocacia Geral da União fez carga do processo para se dar por intimada da decisão liminar proferida. A intimação da GEAP ocorrerá após […]

CONVITE – Aniversário de 30 anos Sindsep-DF

STF nega a MT pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (16) dois pedidos do governo de Mato Grosso para receber uma indenização da União pela desapropriação de terras do estado para demarcação de terras indígenas que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis. Na mesma decisão, a Corte também decidiu que o […]

Vigília da Justiça

A Ansef vem divulgar a Vigília da Justiça, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq. A Praça dos Três Poderes, em Brasília, será ocupada por milhares de indígenas e quilombolas. Todos estão convidados a participar desta grande vigília conjunta […]

SEMANA DE LUTAS: INDÍGENAS EM TODO O BRASIL MOBILIZAM-SE CONTRA O MARCO TEMPORAL

Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o […]

Omissão do Estado na demarcação de terras indígenas…

A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º). Além de membros […]

STF suspende reintegração de terra ocupada pela etnia indígena Pataxó na Bahia

Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA) na ação de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizados no município de Prado. Tais propriedades são reivindicadas pelos índios da etnia Pataxó, […]

Apostilamento FUNAI – 19.07.2017

Boletim nº 07 de 19.07.2017  

MPF/MT participa de resolução de impasse em ocupação da usina São Manoel

Indígenas da etnia Munduruku haviam ocupado canteiro de obras da hidrelétrica Alta Floresta – A ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica São Manoel feita pelo povo Munduruku e liderada pelas mulheres da etnia encerrou na noite da última quarta-feira, 19, após reunião realizada entre os indígenas, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o […]

Decisão processo ANSEF x GEAP 2017 – liminar deferida

Trata-se de ação ajuizada sob o procedimento comum ordinário pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF em face da UNIÃO FEDERAL e da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual objetiva a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o reajuste incidente sobre a contribuição individual perpetrada pela Resolução GEAP/CONAD nº 168/2016, para o […]