Arquivo da Categoria:'Últimas Notícias'
Prezados Servidores e associados, A ANSEF encaminha em anexo para conhecimento a Portaria Normativa nº 291, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2017, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil de Administração Federal – SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, a jornada de trabalho […]
A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo. […]
Geap lança planos de saúde sem coparticipação Novos beneficiários já podem aderir. Quem já é inscrito poderá imigrar Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde já podem aderir aos novos planos com assistência integral a todas as idades, sem coparticipação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou a disponibilização do Geap Saúde […]
A decisão liminar datada de 19 de julho de 2017, que suspendeu o reajuste de 23,44% e limitou em 13,57%, ainda não foi publicada no Diário de Justiça. Na data de 24 de julho a Advocacia Geral da União fez carga do processo para se dar por intimada da decisão liminar proferida. A intimação da GEAP ocorrerá após […]
A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º). Além de membros […]
Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA) na ação de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizados no município de Prado. Tais propriedades são reivindicadas pelos índios da etnia Pataxó, […]
Trata-se de ação ajuizada sob o procedimento comum ordinário pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF em face da UNIÃO FEDERAL e da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual objetiva a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o reajuste incidente sobre a contribuição individual perpetrada pela Resolução GEAP/CONAD nº 168/2016, para o […]
Na data de hoje (19/07), o Presidente da República aprovou Parecer exarado pela Advocacia-Geral da União para determinar que toda a administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Popular PET nº 3388/RR (caso Raposa Serra do Sol), que fixou as “salvaguardas institucionais às […]
Centrais sindicais de várias categorias confirmaram a participação no movimento nacional contra as reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo Michel Temer. A segunda greve geral nacional de 2017, programada para ocorrer na próxima sexta-feira (30/6), deve mobilizar trabalhadores de vários setores do Distrito Federal. Assim como na paralisação de 28 de abril, as […]
As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Publicado em março, o decreto federal determinou a extinção de 347 cargos em comissão do Grupo-Direção […]