A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º). Além de membros […]
Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA) na ação de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizados no município de Prado. Tais propriedades são reivindicadas pelos índios da etnia Pataxó, […]
Boletim nº 07 de 19.07.2017
Trata-se de ação ajuizada sob o procedimento comum ordinário pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF em face da UNIÃO FEDERAL e da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual objetiva a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o reajuste incidente sobre a contribuição individual perpetrada pela Resolução GEAP/CONAD nº 168/2016, para o […]
Na data de hoje (19/07), o Presidente da República aprovou Parecer exarado pela Advocacia-Geral da União para determinar que toda a administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Popular PET nº 3388/RR (caso Raposa Serra do Sol), que fixou as “salvaguardas institucionais às […]
Centrais sindicais de várias categorias confirmaram a participação no movimento nacional contra as reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo Michel Temer. A segunda greve geral nacional de 2017, programada para ocorrer na próxima sexta-feira (30/6), deve mobilizar trabalhadores de vários setores do Distrito Federal. Assim como na paralisação de 28 de abril, as […]
As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Publicado em março, o decreto federal determinou a extinção de 347 cargos em comissão do Grupo-Direção […]
Prezados, Divulgamos para conhecimento a memória da reunião que ocorreu com os servidores da FUNAI no dia 21/06/2017. Pauta: Recomendação do Sindsep contra Decreto 9.010/2017 e próximos passos; Informe sobre a audiência ocorrida junto ao Ministro da Justiça, em 19/06; Greve Nacional contra retirada de direitos, convocada pelas Centrais Sindicais Nacionais para o dia 30/06. […]
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